20 METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Hoje Reunião na Escola E.E. F. Gaston Augusto Santos César-CIEP

                                               São metas do PNE:

·         “Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.”
          
·         “Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos”
          
·         “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.”
            O desafia dessa meta é conseguir manter os alunos na escola. O PNE propõe algumas soluções porém na pragmática tudo pode mudar.

·         “Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

            Uma ótima meta que visa incluir alunos com necessidade de tratamento especial. Porém todo esse suporte deve acontecer na prática com muito cuidado para promover a verdadeira inclusão sem constrangimentos.

·         “Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos.”
            Para esta meta o plano prevê três anos de alfabetização no ensino fundamental de nove anos. Nesse período os alunos não reprovariam e passariam por uma avaliação como a Provinha Brasil.

·         “Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.”
            Esta é a tarefa mais fácil de ser cumprida, já que há a possibilidade de buscar parcerias para a concretização do plano.

·         “Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:”

IDEB	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	4,6	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	3,9	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	3,7	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

Fonte: Ministério da Educação

As metas de qualidade não apareciam no plano anterior e por enquanto estão sendo cumpridas. O repasse para entidades com menor rendimento é bem-visto.

·         “Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.”
            Nesta meta é essencial a atenção à educação profissional e técnica. Garante maior profissionalização e aumento da escolaridade dos trabalhadores, valorizando a mão de obra.

·         “Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
            Essa meta já é antiga, já estava no ouro plano decenal. 

·         “Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio”
            Essa meta se torna difícil de ser cumprida pelo motivo de os alunos não permanecerem até o final do ensino, nesse caso deve-se tornar a escola mas atraente comprando equipamentos que supram as deficiências pedagógicas.

·         “Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.”
            O plano inicial era de triplicar, mas se os deputados quererem mexer nesta decisão terão que mudar a previsão de recursos. O assunto promete debates no Congresso.

·         “Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.”
            É a primeira vez que aparece no plano uma medida que visa aumentar o numero de formandos nas universidades. Antes disso só havia a meta de aumentar o acesso às vagas. O objetivo é diminuir a evasão dos cursos, formando a maioria dos acadêmicos. O plano de cotas foi excluído.

·         “Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.”
            O incentivo na formação dos professores é um grande avanço, aumentado a qualidade do ensino. Há também a discussão, ainda sobre a possível substituição do ENADE pelo ENEM, mas como o ultimo é voluntário não há definição de como isso possa ocorrer.

·         “Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.”
            O plano é que o Fies também entre nesta meta. A expansão das pós-graduações é muito importante.

·         “Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
            O Ministro da Educação afirmou que esta década deve ser de incentivo a formação dos professores. Porém não é clara como será feita a parceria entre a União, os Estados e os Municípios.

·         “Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.”
            Com a maior qualificação dos professores há uma certeza que a educação melhorará, por isso esta meta é muito bem vista.

·         “Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
            Há a preocupação de como pagar essa atualização dos salários, já que existe quem alegue que faltam recursos para pagar o valor previsto.

·         “Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino”
            A meta é chegar aos 90% de cargos efetivos de servidores durante o plano.

·         “Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
            Os gestores devem escolher diretores com critérios claros, caso contrário haverá punições previstas. O MEC sugere uma prova que mede os critérios técnicos e de mérito.

·         “Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.”